OUVIDORIA PRESENCIAL

Atendimento Presencial

Av. Cel Francisco Moreira, N.45, Centro,

Santa Quitéria do Maranhão - MA

Secretaria de Administração

Horário de Atendimento - Segunda a Sexta: das 8:00 às 12:00 | 14:00 às 17:00

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Responsável pela Ouvidoria

ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO - Portaria 032/2025

E-Mail: ouvidoria@santaquiteria.ma.gov.br

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Ouvidoria - Prazos

Descrição Trâmite Prazo Base Legal
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS Art.6ºLei nº 714/2018
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS Art.6º §1º Lei nº 714/2018
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS Art. 10º Lei nº 714/2018
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 10 DIAS Art. 10º Lei nº 714/2018

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LAI - Lei de Acesso Municipal

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