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OUVIDORIA PRESENCIAL
Atendimento Presencial
Av. Cel Francisco Moreira, N.45, Centro,
Santa Quitéria do Maranhão - MA
Secretaria de Administração
Horário de Atendimento - Segunda a Sexta: das 8:00 às 12:00 | 14:00 às 17:00
WhatsApp - (98) 98494-1502
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Responsável pela Ouvidoria
ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO - Portaria 032/2025
E-Mail: ouvidoria@santaquiteria.ma.gov.br
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Ouvidoria - Prazos
| Descrição | Trâmite | Prazo | Base Legal |
|---|---|---|---|
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS | Art.6ºLei nº 714/2018 |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS | Art.6º §1º Lei nº 714/2018 |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS | Art. 10º Lei nº 714/2018 |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 10 DIAS | Art. 10º Lei nº 714/2018 |
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